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Значения термина devido processo legal на португальском

русский
правовые гарантии
английский
due process of law
испанский
proceso debido

O devido processo legal (em inglês: due process of law) é um princípio legal proveniente do direito anglo-saxão (e, portanto, de um sistema diferente das tradições romanas ou romano-germanas), no qual algum ato praticado por autoridade, para ser considerado válido, eficaz e completo, deve seguir todas as etapas previstas em lei.

Ещё
        правовые гарантии
        Использование термина devido processo legal на португальском
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        Logo a seguir à previsão do devido processo legal, dispõe a Constituição:
        Sentença Cível - Fundamentos e Técnica
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        Para isso existe no Estado democrático de direito o devido processo legal.
        Estado de Minas
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        Os racistas locais não se contentaram em esperar o devido processo legal.
        Malcolm X: Uma vida de reinvenções
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        Nenhum adolescente será privado de sua liberdade sem o devido processo legal.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
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        Mas o devido processo legal e o bom-senso também ficaram de fora?
        Sob a Redoma
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        Não extraditabilidade e ausência de observância dos parâmetros do devido processo legal
        Curso de Direito Constitucional
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        Ao contrário: assegura-se o devido processo legal igualmente aos processos administrativos.
        Direito sumular esquematizado – TST
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        E continuarei a fazê-lo em defesa da Constituição e do devido processo legal.
        Tribuna
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        O princípio do Juiz Natural, um dos pilares do devido processo legal, significa:
        Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
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        Insuficiência probatória: o direito à prova é uma decorrência do devido processo legal.
        Prática Penal para Exame da OAB
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        Nessa situação hipotética, para que se cumpra o devido processo legal, José poderá
        Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Civil - Vol. 02
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        Sonora: Não há combate à corrupção sem o devido processo legal.
        Agência Brasil
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        E tudo se interpondo no curso da previsão constitucional do devido processo legal.
        Tribuna
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        O devido processo legal, especialmente nas primeiras semanas, foi em grande parte negligenciado.
        Inverno de Praga
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        Barbosa argumentou que o ministro não cumpriu o devido processo legal.
        Agência Brasil
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        Surpreende a ausência do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.
        Tribuna
        Translations for devido processo legal
        английский
        due process of lawdue process