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A diretiva (AO 1945:directiva) é um ato legislativo da União Europeia que exige que os Estados-Membros alcancem um determinado resultado, sem ditar os meios para atingir esse resultado.
Использование термина directiva comunitária на португальском
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A lei resulta deumatransposição deumadirectivacomunitária, de 1998.
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António Lóios lembrou que as transportadoras querem uma redução de oito cêntimos do ISP, "aplicando a directivacomunitária".
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A espécie está contemplada na directivacomunitária Habitats e os Estados-membros são obrigados a desenvolver programas de protecção específicos para elas.
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Para além da falta de enquadramento à luz da directivacomunitária do IVA, por razões de operacionalidade penso que essa é uma ideia impraticável.