Значения термина direito consumerista на португальском

Essa circunstância faz com que, mesmo tratando-se de direito consumerista, seja indispensável a aplicação do art.

Essa forma de inversão do ônus da prova tem interessante particularidade no tocante ao direito consumerista em razão do art.

Nesse tocante, é importante ressaltar algumas particularidades do direito consumerista, em que a figura do litisconsórcio alternativo deve ser tratada de forma diferenciada.

39 do CDC abarcam o abuso de direito consumerista, que também gera a responsabilidade civil do agente.

(FCC -2009 - DPE-MA - Defensor Público) De acordo com o direito consumerista, o direito de reclamar pelos vícios