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Значения термина direitos do consumidor на португальском

русский
защита прав потребителей
английский
consumer protection
испанский
protección al consumidor
каталонский
drets del consumidor

Ramo do direito.

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Eles já verificam, mediante procedimento próprio, a violação de direitos do consumidor.
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Confira as dicas que Claudia Silvano tem, sobre os direitos do consumidor
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E a questão é saber quais são os direitos do consumidor nesse caso.
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E a resposta é positiva, mas desde que observados alguns direitos do consumidor.
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VI -prevenção e repressão de condutas que violem direitos do consumidor; e
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Caso contrário, as companhias vão continuar lesando os direitos do consumidor sem serem punidas.
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A ausência destes princípios pode consumar situações enganosas ou atentatórias dos direitos do consumidor.
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E, claro, também nessas situações, os direitos do consumidor devem ser observados e respeitados.
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Olham o mundo pela óptica dos direitos do consumidor: se eu pago, eu compro.
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PROCON Orientação e distribuição de cartilhas sobre direitos do consumidor.
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Cláudia Silvano dá dicas e análises sobre direitos do consumidor!
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Todos os direitos do consumidor ao realizar o pedido estão descritos no site da Anatel.
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