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Значения термина discricionário на португальском
Использование термина discricionário на португальском
1
Ambas estavam sob o contínuo e discricionário controle dos responsáveis pela política econômica.
2
O entendimento é que isso é discricionário, cabe ao presidente aceitar, ou não.
3
Definir a melhor forma de cobrar o devedor, nesse caso, é ato discricionário.
4
Pedro Passos Coelho geriu o nosso país do mesmo modo discricionário.
5
É ato discricionário e precário, características, portanto, idênticas às da permissão.
6
O que existe é um monopólio privado deum ensino discricionário e desadequado.
7
À luz da Constituição, o Presidente da República tem sobre essa matéria poder discricionário.
8
Daí a constatação de que o princípio da razoabilidade se refere ao poder discricionário.
9
Todavia, alegando tratar-se de ato discricionário o ato de revogação, tal autoridade não motiva.
10
Devolver um artigo com defeito não é um direito discricionário.
11
Não existe tipificação por ato discricionário no direito penal brasileiro.
12
O estado não tem poder discricionário de protelar este pagamento.
13
Na verdade, não se trata de ato discricionário do Juiz.
14
A autorização é um ato administrativo precário, unilateral e discricionário.
15
É um ato discricionário meu e foi informado aos vice-presidentes.
16
Trata-se de ato discricionário (jurídico-político) do Presidente da República (mediante Decreto).
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