Значения для термина "poder discricionário" отсутствуют.
1 À luz da Constituição, o Presidente da República tem sobre essa matéria poder discricionário .
2 Daí a constatação de que o princípio da razoabilidade se refere ao poder discricionário .
3 O estado não tem poder discricionário de protelar este pagamento.
4 Mas autoridade de interpretar uma norma não é poder discricionário no sentido ao qual nos referimos.
5 Trata-se deum poder discricionário atribuído a ele.
6 Afinal não é o próprio PR que tem o poder discricionário de escolher a sua equipa?
7 A verdade é cada vez mais uma coisa subjectiva que fica entregue ao poder discricionário dos jornalistas.
8 A sorte é um obscuro poder discricionário .
9 E tem um poder discricionário extraordinário.
10 O exercício do poder discricionário resulta da ausência de lei ou da ausência de regulamentação legal de certa matéria.
11 Apesar da ordem de votação, o Chefe de Estado tem o poder discricionário de nomear qualquer um dos candidatos.
12 Faça-se tal mudança que a corrupção encolhe, tanto quanto o poder discricionário e sem voto das instâncias de controle.
13 Explicam-se justamente pelo ininterrupto governo deum homem só, que comemora hoje os 38 anos de seu poder discricionário .
14 Recorde-se que a Cisjordânia é um território ocupado por Israel, que tem poder discricionário para travar a entrada de bens
15 Exemplo de poder discricionário é aquele do fiscal de vigilância sanitária descrito no item relativo ao princípio da presunção de legitimidade.
16 Há medidas tomadas e que afectam a todos e que estão unicamente resguardadas naquilo que chamam de prerrogativa ou poder discricionário .
Другие примеры для термина "poder discricionário"
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Это словосочетание состоит из: Poder discricionário через время
Poder discricionário в диалектах