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Значения термина emprestimos compulsórios на португальском

Значения для термина "emprestimos compulsórios" отсутствуют.
Использование термина emprestimos compulsórios на португальском
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É imediata a ilação de que somente a União pode instituir empréstimos compulsórios.
Direito Tributário
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Assim se dá relativamente às contribuições e aos empréstimos compulsórios.
CURSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMPLETO - 4ª EDIÇÃO
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Nas décadas seguintes, surgiram os empréstimos compulsórios e as contribuições.
Direito Tributário Essencial
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Não há, no sistema brasileiro, empréstimos compulsórios estaduais ou municipais.
Direito Tributário
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A União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:
A Constituição e o Supremo
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I. os tributos (impostos, taxas, contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e as contribuições):
MANUAL DE DIREITO TRIBUTÁRIO - 5ª Edição
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O STF pacificou a questão, entendendo, de forma incontroversa, que os empréstimos compulsórios são tributos.
Direito Tributário Esquematizado
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Os tributos podem ser impostos, taxas, empréstimos compulsórios etc.
Concursos Fiscais
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Os empréstimos compulsórios são empréstimos forçados, coativos, porém restituíveis.
Direito Tributário Esquematizado
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A nossa Lei Maior reconhece os empréstimos compulsórios dentro do sistema tributário nacional, no art.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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Há, ainda, quem negue o caráter tributário dos empréstimos compulsórios ou das chamadas contribuições parafiscais.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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VII -tributos, empréstimos compulsórios e matéria correlata não incluídos na competência julgadora das demais Seções.
DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO
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Hodiernamente, os empréstimos compulsórios estão disciplinados no art.
Direito Tributário Essencial
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Somente a União pode instituir empréstimos compulsórios.
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
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O problema da classificação dos empréstimos compulsórios
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
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Existem duas espécies de empréstimos compulsórios:
Vade Mecum Doutrina - Jurídico