Como se nota, dois são os argumentos que constam do enunciado doutrinário.

O enunciado doutrinário está perfeitamente correto, pois os parâmetros previstos no art.

Na verdade, apesar da polêmica, não há como concordar com o último enunciado doutrinário.

Pontue-se que esse enunciado doutrinário tem muito prestígio na doutrina, mas não tanto na jurisprudência.

Naquele evento, o enunciado doutrinário foi rejeitado, por maioria.

O autor do enunciado doutrinário em análise é o professor capixaba Paulo Henrique Cunha da Silva.

A questão é realmente polêmica no próprio STJ, como se pode perceber da proposta de enunciado doutrinário.

O outro enunciado doutrinário, também de autoria de Christiano Cassettari, prescreve que, Nas hipóteses previstas no art.

Esse enunciado doutrinário vem sendo aplicado em vários julgados do Superior Tribunal de Justiça, inclusive para fins tributários.

Apesar da polêmica e do devido respeito aos doutrinadores, não há como concordar com o último enunciado doutrinário.

Frise-se que o entendimento constante do enunciado doutrinário deve ser mantido mesmo com a emergência do Novo CPC.

A questão é realmente polêmica no próprio STJ, como se pode perceber pelo teor da proposta de enunciado doutrinário.

O enunciado doutrinário visa a demonstrar que os dois comandos legais se complementam, elucidando quais são os valores devidos.

Em realidade, o teor do enunciado doutrinário também interessa mais ao Direito Empresarial do que ao Direito Civil propriamente dito.

De qualquer forma, mesmo concordando com o enunciado doutrinário aprovado, no que tange à obrigação decorrente de parentesco, o art.

Desse modo, o parecer que consta no enunciado doutrinário somente confirma a existência da tendência de ampliação do conceito de consumidor.