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Значения термина legal на португальском

Competente.

Использование термина legal на португальском
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Trata-se deumaquestão legal e de acordo com as leis internacionais.
Jornal de Angola
2
O sistema que o relatório defende é o da responsabilidade legal limitada.
Imaginem Um Mundo Sem Direitos de Autor nem Monopólios
3
A solução é inviável por diferentes razões, de ordem prática e legal.
DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO
4
Mas existem muitos meios, em diversos países, de estabelecer um casamento legal.
A Flor Oculta
5
As questões de prova poderão ser reproduções do texto legal ou interpretativas.
Código brasileiro de trânsito comentado
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O projecto de diploma legal foi ontem aprovado em Conselho de Ministros.
Jornal de Negócios
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Logo a seguir à previsão do devido processo legal, dispõe a Constituição:
Sentença Cível - Fundamentos e Técnica
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Para isso existe no Estado democrático de direito o devido processo legal.
Estado de Minas
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Em outros países, como nos Estados Unidos, o lobby é perfeitamente legal.
Corrupção
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Levar isso em consideração era um importante princípio do processo legal justo.
Um de nós
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Mas o que é importante não é o aspecto legal da questão.
2018 Rumo ao Infinito
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De qualquer modo, mencionado preceito legal traz um problema de ordem prática.
Curso de Direito Penal - Vol. 4 - Legislação Penal Especial - 8ª...
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Dois elementos fundamentais desse ambiente legal são as normas e os tribunais.
Direito & Economia
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Tudo estritamente legal, é claro, de acordo com as vossas próprias regras.
Histórias Assustadoras
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Consequentemente, uma medida legal punitiva como o Artigo Quinze não fazia sentido.
A colaboração : o pacto entre Hollywood e o Nazismo
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A resposta era praticamente a definição legal de espionagem como crime capital.
Uma ponte entre espiões: O caso do coronel Rudolf Abel e de Fran...
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Частое
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