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1 O rol das hipóteses de licitação dispensável tem natureza taxativa no art.
2 As hipóteses de licitação dispensável estão elencadas no art.
3 São hipóteses de licitação dispensável :
4 Cumpre esclarecer que a lei considera como investidura de bens imóveis (hipótese de licitação dispensável ) as seguintes situações (art.
5 Há alguns casos de licitação dispensável que se justificam pela natureza do objeto que se pretende contratar; tais hipóteses vêm discriminadas no art.
6 24 para correta compreensão da matéria, apontamos a seguir as hipóteses de licitação dispensável constantes do dispositivo:
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