Term Gallery logo

Meanings of decreto-lei in Portuguese

English
decree law
Spanish
decreto ley
Catalan
decret llei

Lei que emana do Poder Executivo.

decree law
Synonyms
Examples for "decreto"
Examples for "decreto"
1
No que se refere especificamente ao direito à comunicação, o segundo decreto:
10 anos de governos pós-neoliberais no Brasil: Lula e Dilma
2
Antes esses benefícios só eram dados por decreto, pela Presidência da República.
Tribuna
3
O decreto tinha sido aprovado no Conselho de Ministros da semana passada.
Destak
4
Relatório foi entregue à Defesa Civil para encaminhar decreto de calamidade pública
GZH
5
A decisão ocorreu 18 meses após o decreto do estado de emergência.
Agência Brasil
Usage of decreto-lei in Portuguese
1
O decreto-lei foi hoje, quinta-feira, aprovado pelo Governo em Conselho de Ministros.
Jornal de Negócios
2
Este decreto-lei fora aprovado em 09 de maio em Conselho de Ministros.
Correio da Manhã
3
Hoje apenas aprovamos o decreto-lei que concretiza a decisão que tomámos, afirmou.
Jornal de Negócios
4
Como o parlamento não se reuniu, o uso do decreto-lei foi absoluto.
Curso de Direito Constitucional
5
O decreto-lei hoje promulgado foi aprovado a 28 de março pelo Governo.
Destak
6
O BE levou o decreto-lei a apreciação, para que sejam feitas alterações.
Jornal de Negócios
7
O decreto-lei entra em vigor no dia 1 de Setembro deste ano.
Destak
8
O decreto-lei precisa ser revalidado pelo Congresso, onde o governo espera aprová-lo.
Agência Brasil
9
Seria votado outro decreto-lei restringindo os salários, depois da derrota do anterior.
A ditadura militar e a longa noite dos generais: 1970-1985
10
PUB Marcelo Rebelo de Sousa já tem o decreto-lei em sua posse.
Jornal de Negócios
11
Caso isso não aconteça, o Governo pode sempre alterar por decreto-lei.
Correio da Manhã
12
A medida provisória sucedeu o decreto-lei, que foi criação da Constituição de 1937.
Curso de Direito Constitucional
13
O decreto-lei hoje aprovado entrará em vigor a partir de 06 de novembro.
Jornal de Negócios
14
Mas o decreto-lei ainda não foi promulgado pelo Presidente da República.
Correio da Manhã
15
Protestam agora em recusa a um novo decreto-lei do regime militar.
Estive lá fora
16
E critica o Governo: O desejável era ter sido feito um decreto-lei genérico'.
Correio da Manhã
About this term
More collocations
Translations for decreto-lei
English
decree law
Decreto-lei through the time
Decreto-lei across language varieties
Portugal
Common
Brazil
Rare