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Se assim não for, no Parlamento será tomada, naturalmente, uma decisão, afirmou.
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Seja como for, trata-se de questão meramente acadêmica, sem relevantes consequências práticas.
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E se for necessário, o documento pode ser alterado até a votação.
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Se a decisão for no sentido oposto, porém, pode ter várias consequências.
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Segundo ela, mudanças na legislação só serão sugeridas se for extremamente necessário.
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Trata-se deum juízo de ordem cívica: o respeito pelo bem comum.
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Nesse caso, a execução seria processada perante o juízo da execução fiscal.
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Nesse caso, a execução seria processada perante o juízo da execução penal.
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Segundo o ministro, o pagamento em juízo configuraria descumprimento da decisão judicial.
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O ministro Teori resolveu modificar a decisão do juízo de primeiro grau.
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A questão é a pensão, é o direito de visita às crianças.
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Quais as condições necessárias para ter acesso à pensão de velhice antecipada?
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A pensão havia passado por poucas alterações no decorrer daqueles quatrocentos anos.
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Uma lei de 1996 garante a concessão de pensão especial às vítimas.
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Quais as mudanças ocorridas nas regras de cálculo da pensão por morte?
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No fórum estarão presentes os países que fizeram parte das rondas anteriores.
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Mas tem ainda outro senão, o fórum especial: o Supremo Tribunal Militar.
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Segundo Kimura, o Processo Temático é responsável pela estrutura programática do fórum.
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As propostas serão apresentadas num fórum no Porto, no próximo dia 25.
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Antes da reunião formal do fórum hoje, muitas reuniões bilaterais foram realizadas.
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Os integrantes da Comissão debatiam a possibilidade da prisão em segunda instância.
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O Tribunal Regional Federal manteve a condenação do deputado em segunda instância.
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Cabe recurso especial contra decisão judicial de única ou última instância que:
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Processo que se anula a partir da decisão de primeira instância, inclusive.
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Em última instância, a autorregulação deficiente do mercado conduziria à intervenção política.
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Este é um caso exemplar de tensão entre jurisdição constitucional e democracia.
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De qualquer modo, agências internacionais não têm jurisdição aqui em nosso país.
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Estatuto de Roma, que reconhece jurisdição, sem reservas, do Tribunal Penal Internacional
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De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
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Quanto à jurisdição dos tribunais marítimos, seria extensiva para ambos os países.
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Eis o problema: câmeras de segurança estavam sob a alçada da tecnologia.
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Basta eu escrever um relatório e esse caso volta à alçada deles.
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Todas as relações jurídicas do Estado estão na alçada do direito administrativo.
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Encontra-se, assim, duplamente protegida: no foco individual e na alçada do ambiente.
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Jung Kun alçada à nova estrela da saúde pública chinesa e mundial.
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Assim, o cânone cultural é um modo de existência da memória organizada.
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O que podemos dizer sobre os quatro Evangelhos como parte do cânone?
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Essas restrições, baseadas em preferências pessoais, se tornaram parte do seu cânone:
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O cânone de Marcião era muito pequeno segundo a maioria dos padrões.
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E assim por diante, com regras abrangendo todo o cânone dos relacionamentos.
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Com relação a isso, emum caloroso debate telemático, coloquei-me em oposição, na Internet, a um raeliano chamado Gigi, no newsgroup da Telecom Virgilio it.discussioni.ufo.