We are using cookies
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
This website uses cookies in order to offer you the most relevant information. By browsing this website, you accept these cookies.
Did you know?
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
You can double click on a word to look it up on TermGallery.
Meanings of licitude de processo in Portuguese
We have no meanings for "licitude de processo" in our records yet.
Usage of licitude de processo in Portuguese
1
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
2
VIII -frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
3
XIX -frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente;
4
10 se o agente frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.