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Значения термина licitude de processo на португальском

Значения для термина "licitude de processo" отсутствуют.
Использование термина licitude de processo на португальском
1
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
2
VIII -frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
Direito Administrativo - V. 5
3
XIX -frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente;
MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO
4
10 se o agente frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
Direito Administrativo I
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