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Significados de licitude de processo em português
Ainda não temos significados para "licitude de processo".
Uso de licitude de processo em português
1
Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
2
VIII -frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
3
XIX -frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente;
4
10 se o agente frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.