Encara no tenim significats per a "licitude de processo".
1Frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
2VIII -frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente;
3XIX -frustrar a licitude de processo seletivo para celebração de parcerias da administração pública com entidades privadas ou dispensá-lo indevidamente;
410 se o agente frustrar a licitude de processo licitatório ou dispensá-lo indevidamente.
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