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Meanings of sanção jurídica in Portuguese
Usage of sanção jurídica in Portuguese
1
A descontinuidade é um mero facto (material), geográfico, sem consequência ou sanção jurídica.
2
A sanção jurídica é, portanto, externa, produzindo efeitos no plano empírico dos fatos ou fenômenos sociais.
3
Esta interferência para anular, modificar ou neutralizar a ação transgressora, de forma institucionalizada, denomina-se sanção jurídica.
4
Saliente-se que só a sanção jurídica é exigível, o que significa poder atualizar-se por meio da via judicial.
5
A sanção jurídica como fenômeno sociológico