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Meanings of sanção jurídica in Portuguese
Synonyms
Examples for "sanção"
Examples for "sanção"
1
Caso o texto não sofra novas alterações, será encaminhado para sanção presidencial.
2
A fase constitutiva pode ser dividida em discussão, votação, aprovação e sanção.
3
As decisões do Conselho são imperativas cabendo sanção no caso de descumprimento.
4
Assim a proposta já estará hoje na mesa do governador para sanção.
5
O projeto ainda dependerá de votação na Câmara e de sanção presidencial.
1
Apesar disso, Bolsonaro garantiu que vai sancionar a proposta na próxima semana.
2
O presidente tem até amanhã para sancionar o socorro aos entes federativos.
3
É preciso sancionar os que não cumprem o que a lei estabelece.
4
Todas as outras servem somente para punir, sancionar a infracção de existir.
5
O prefeito tem agora 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
Usage of sanção jurídica in Portuguese
1
A descontinuidade é um mero facto (material), geográfico, sem consequência ou sanção jurídica.
2
A sanção jurídica é, portanto, externa, produzindo efeitos no plano empírico dos fatos ou fenômenos sociais.
3
Esta interferência para anular, modificar ou neutralizar a ação transgressora, de forma institucionalizada, denomina-se sanção jurídica.
4
Saliente-se que só a sanção jurídica é exigível, o que significa poder atualizar-se por meio da via judicial.
5
A sanção jurídica como fenômeno sociológico