Meanings of sonegação de contribuição in Portuguese

O delito de sonegação de contribuição previdenciária pode ser assim classificado:

O delito de sonegação de contribuição previdenciária está previsto no art.

Duas pessoas ainda foram incriminadas por sonegação de contribuição previdenciária.

A sonegação de contribuição previdenciária é tipificada pelas seguintes condutas:

A competência para processar e julgar o crime de sonegação de contribuição previdenciária é fixada pelo local da consumação do delito, conforme previsto no art.

Sonegação de contribuição previdenciária

O entendimento acolhido pela Súmula Vinculante 24 tem sido aplicado nas hipóteses de apropriação indébita e de sonegação de contribuições previdenciárias:

SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ART.

168-A, § 3.º); i) sonegação de contribuição previdenciária (art.

337-A - Sonegação de contribuição previdenciária

168-A), sonegação de contribuição previdenciária (art.