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Meanings of taxas judiciárias in Portuguese
We have no meanings for "taxas judiciárias" in our records yet.
Usage of taxas judiciárias in Portuguese
1
É importante tratarmos, ainda, da questão da confiscabilidade de certas taxas judiciárias.
2
A Justiça gratuita consiste no direito à gratuidade de taxas judiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.
3
Ora, a Justiça Gratuita é o direito à gratuidade das taxas judiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.
4
I -das taxas judiciárias e dos selos;
5
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a "cobrança excessiva ou desproporcional" de taxas judiciárias por parte dos Estados.