Significats de taxas judiciárias en portuguès

É importante tratarmos, ainda, da questão da confiscabilidade de certas taxas judiciárias.

A Justiça gratuita consiste no direito à gratuidade de taxas judiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.

Ora, a Justiça Gratuita é o direito à gratuidade das taxas judiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.

I -das taxas judiciárias e dos selos;

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a "cobrança excessiva ou desproporcional" de taxas judiciárias por parte dos Estados.