Мы используем Cookies Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Знаете ли вы? Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Значения термина taxas judiciárias на португальском
Значения для термина "taxas judiciárias" отсутствуют.
Использование термина taxas judiciárias на португальском
1
É importante tratarmos, ainda, da questão da confiscabilidade de certas taxasjudiciárias.
2
A Justiça gratuita consiste no direito à gratuidade de taxasjudiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.
3
Ora, a Justiça Gratuita é o direito à gratuidade das taxasjudiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.
4
I -das taxasjudiciárias e dos selos;
5
Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a "cobrança excessiva ou desproporcional" de taxasjudiciárias por parte dos Estados.