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Significados de taxas judiciárias en portugués
Aún no tenemos significados para "taxas judiciárias".
Uso de taxas judiciárias en portugués
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É importante tratarmos, ainda, da questão da confiscabilidade de certas taxasjudiciárias.
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A Justiça gratuita consiste no direito à gratuidade de taxasjudiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.
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Ora, a Justiça Gratuita é o direito à gratuidade das taxasjudiciárias, custas, emolumentos, honorários de perito, despesas com editais etc.
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I -das taxasjudiciárias e dos selos;
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Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é inconstitucional a "cobrança excessiva ou desproporcional" de taxasjudiciárias por parte dos Estados.