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Meanings of descriminante in portuguès
Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.
Sinònims
Examples for "justificativa"
Examples for "justificativa"
1
Entretanto, neste caso, não pareceu à Comissão que havia justificativa para questionamento.
2
O ponto de vista moral desses profetas tinha, porém, uma justificativa religiosa.
3
A justificativa do ministro é que esses familiares fazem parte do processo.
4
Na justificativa o eleitor precisa informar o motivo da ausência à votação.
5
A falta de informação não serve como justificativa para votar no escuro.
1
Caso esteja agindo sem conhecimento dessa situação justificante, estará praticando ato ilícito.
2
No estado de necessidade justificante, o bem sacrificado deve ser menor que aquele protegido.
3
Por derradeiro, devemos destacar que o estado de necessidade justificante pode ser defensivo ou agressivo.
4
O estado de necessidade justificante exclui a ilicitude do fato típico, afastando, consequentemente, a infração penal.
5
Aqui reside uma das principais diferenças entre estado de necessidade exculpante, ora estudado, e o justificante, que vimos quando da abordagem à antijuridicidade.
1
Será responsabilizado aquele que, amparado pelas causas de exclusão de ilicitude do art.
2
O Código Penal, em seu artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos.
3
Este valor jurídico fundamental tem implicação, por exemplo, na exclusão de ilicitude em razão de estado de necessidade.
4
Para o presidente brasileiro, é preciso ampliar a aplicação da exclusão de ilicitude porque os criminosos têm mais direitos do que os cidadãos.
5
O Código Penal estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade.
1
Absolvição por haver fundada dúvida quanto à excludente de ilicitude ou de culpabilidade
2
Em cada excludente de ilicitude é possível haver excesso.
3
Absolvição por certeza quanto à excludente de ilicitude real
4
Não havendo qualquer excludente de ilicitude aplicável, dentre as previstas em lei, faz-se o juízo de ilicitude.
5
A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
1
Descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente.
2
Quem assim age está acobertado no exercício regular do direito, causa excludente da ilicitude prevista no art.
3
Se o agente estiver acobertado por alguma causa excludente da ilicitude, não haverá a caracterização do delito em apreço.
4
São elas: (a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (b) atipicidade do fato; (c) presença de causa extintiva da punibilidade.
5
Entretanto, se malgrado a presença inequívoca da causa excludente da ilicitude, a denúncia ou queixa tenha sido recebida pelo Poder Judiciário, surgem duas novas alternativas:
1
Entretanto, a comprovação por parte do fornecedor de que não colocou o serviço no mercado merece ser admitida como eximente.
2
Com base nestas premissas, é importante raciocinar que as condições eximentes previstas no mencionado art.
Usage of descriminante in portuguès
1
Por essa razão, é também conhecida como descriminante imaginária ou erroneamente suposta.
2
A ilicitude é excluída pela descriminante do exercício regular de direito.
3
O médico, por sua vez, não responderá por crime algum, em face da descriminante putativa.
4
Descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente.
5
Enfim, a natureza jurídica das descriminantes putativas varia conforme a teoria da culpabilidade adotada.
6
Tais causas são denominadas excludentes de antijuridicidade, justificativas ou descriminantes.
7
Compreendem os tipos que descrevem as causas de exclusão da ilicitude ou tipos descriminantes.
8
Já as situações de descriminantes putativas por erro de tipo permissivo estão tratadas no art.
9
As descriminantes putativas relacionam-se intrinsecamente com a figura do erro, e podem ser de três espécies:
10
Ambas são derivações da teoria normativa pura da culpabilidade e divergem apenas quanto ao tratamento das descriminantes putativas.
11
2.2.4 Erro de proibição escusável e descriminantes putativas
12
Nas descriminantes putativas, o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação fática ou jurídica que, se existisse, tornaria sua ação legítima.
Frequent collocations
Translations for descriminante
espanyol
català