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Significats de excludente de ilicitude en portuguès

anglès
justification in law
espanyol
justificación
català
justificació

Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.

      justificació
      Ús de excludente de ilicitude en portuguès
      1
      Absolvição por haver fundada dúvida quanto à excludente de ilicitude ou de culpabilidade
      Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
      2
      Em cada excludente de ilicitude é possível haver excesso.
      Manual de Direito Penal
      3
      Absolvição por certeza quanto à excludente de ilicitude real
      Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
      4
      Não havendo qualquer excludente de ilicitude aplicável, dentre as previstas em lei, faz-se o juízo de ilicitude.
      Individualização da Pena
      5
      A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
      Agência Brasil
      6
      A legítima defesa é uma das modalidades de excludente de ilicitude previstas no Código Penal (artigo 23).
      Tribuna
      7
      A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
      Agência Brasil
      8
      Na avaliação da professora, quando o presidente fala, por exemplo, de excludente de ilicitude, trata-se deuma"bravata".
      Correio Braziliense
      9
      A presença de causa excludente de ilicitude no agir do indiciado pode justificar o não ajuizamento da ação penal pública?
      Processo Penal Esquematizado
      10
      Ementa: O uso de telefone celular e 'HT' não justifica a ausência do policial militar nem configura excludente de ilicitude.
      Manual de direito penal militar
      11
      Na aferição dos requisitos do estado de necessidade como excludente de ilicitude, tem relevância a distinção entre danos materiais e pessoais.
      Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
      12
      Já o excludente de ilicitude, ao classificar essa ação como legítima defesa por parte do policial, exime dele, qualquer ilícito consequente.
      Agência Brasil
      13
      A solicitação foi rejeitada.O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação.
      Estado de Minas
      14
      Agente absolvido, uma vez acionado pelo ofendido, poderá intentar ação regressiva contra o terceiro que deu causa a excludente de ilicitude criminal.
      Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
      15
      Logo, se fizer a comunicação, trata-se de fato atípico, não se necessitando utilizar a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.
      Manual de Direito Penal
      16
      Temas que dividem opiniões de especialistas, como o excludente de ilicitude, por exemplo, já foram superados ou podem voltar a ser discutidos em 2020?
      Estado de Minas
      Aquesta col·locació està formada per:
      Translations for excludente de ilicitude
      Excludente de ilicitude per variant geogràfica
      Brasil
      Comú