Meanings of descriminante in Portuguese

Por essa razão, é também conhecida como descriminante imaginária ou erroneamente suposta.

A ilicitude é excluída pela descriminante do exercício regular de direito.

O médico, por sua vez, não responderá por crime algum, em face da descriminante putativa.

Descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente.

Enfim, a natureza jurídica das descriminantes putativas varia conforme a teoria da culpabilidade adotada.

Tais causas são denominadas excludentes de antijuridicidade, justificativas ou descriminantes.

Compreendem os tipos que descrevem as causas de exclusão da ilicitude ou tipos descriminantes.

Já as situações de descriminantes putativas por erro de tipo permissivo estão tratadas no art.

As descriminantes putativas relacionam-se intrinsecamente com a figura do erro, e podem ser de três espécies:

Ambas são derivações da teoria normativa pura da culpabilidade e divergem apenas quanto ao tratamento das descriminantes putativas.

2.2.4 Erro de proibição escusável e descriminantes putativas

Nas descriminantes putativas, o agente, por erro plenamente justificado pelas circunstâncias, supõe situação fática ou jurídica que, se existisse, tornaria sua ação legítima.