Term Gallery logo

Significats de exclusão de ilicitude en portuguès

anglès
justification in law
espanyol
justificación
català
justificació

Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.

      justificació
      Ús de exclusão de ilicitude en portuguès
      1
      Será responsabilizado aquele que, amparado pelas causas de exclusão de ilicitude do art.
      Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
      2
      O Código Penal, em seu artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos.
      Agência Brasil
      3
      Este valor jurídico fundamental tem implicação, por exemplo, na exclusão de ilicitude em razão de estado de necessidade.
      Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
      4
      Para o presidente brasileiro, é preciso ampliar a aplicação da exclusão de ilicitude porque os criminosos têm mais direitos do que os cidadãos.
      Jornal de Negócios
      5
      O Código Penal estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade.
      Agência Brasil
      6
      23 e 24 do Código, que preveem a exclusão de ilicitude no caso de estado de necessidade e definem esse estado, respectivamente.
      Temas de Direitos Humanos
      Aquesta col·locació està formada per:
      Translations for exclusão de ilicitude