Term Gallery logo

Significats de frações de dia en portuguès

Encara no tenim significats per a "frações de dia".
Ús de frações de dia en portuguès
1
Além disso, desconsideram-se as frações de dia e de hora.
Vade Mecum Doutrina - Técnico e Analista dos Tribunais e Ministé...
2
Não se computam na pena as frações de dia (hora, minuto, segundo) e de real (centavos).
Vade Mecum Doutrina - Jurídico
3
Frações de dia são as horas, as quais devem ser descontadas da pena final.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
4
1.ª Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia.
Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
5
11 do Código Penal, que as frações de dia nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito serão desprezadas.
Manual de direito penal militar
6
11 do Código Penal comum, que as frações de dia nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direito serão desprezadas.
Manual de direito penal militar
Aquesta col·locació està formada per: