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Meanings of imputação de fato in portuguès

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Usage of imputação de fato in portuguès
1
A imputação de fato definido como contravenção penal caracteriza o crime em estudo.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
2
Não basta, assim, a imputação de fato definido como crime, exige-se que ele seja falso.
Direito Penal - Simplificado
3
Na calúnia, há a imputação de fato definido como crime e o fato imputado deve ser necessariamente falso.
Direito Penal - Simplificado
4
Frise-se ser essa conclusão uma exceção à regra geral de que a imputação de fato já conhecido por todos constitui ofensa penalmente relevante.
Manual de direito penal militar
5
Ao contrário do que ocorre na injúria, onde os fatos são vagos e imprecisos, na calúnia e na difamação há imputação de fato determinado.
Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
6
2) Para que seja calúnia, a imputação de fato criminoso deve ser falsa.
Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
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