Significados de imputação de fato em português

A imputação de fato definido como contravenção penal caracteriza o crime em estudo.

Não basta, assim, a imputação de fato definido como crime, exige-se que ele seja falso.

Na calúnia, há a imputação de fato definido como crime e o fato imputado deve ser necessariamente falso.

Frise-se ser essa conclusão uma exceção à regra geral de que a imputação de fato já conhecido por todos constitui ofensa penalmente relevante.

Ao contrário do que ocorre na injúria, onde os fatos são vagos e imprecisos, na calúnia e na difamação há imputação de fato determinado.

2) Para que seja calúnia, a imputação de fato criminoso deve ser falsa.