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Significats de justificante en portuguès

anglès
justification in law
espanyol
justificación
català
justificació

Exceção à ilegalidade de certas ações e crimes.

      justificació
      Sinònims
      Examples for "justificativa"
      Examples for "justificativa"
      1
      Entretanto, neste caso, não pareceu à Comissão que havia justificativa para questionamento.
      Correio Braziliense
      2
      O ponto de vista moral desses profetas tinha, porém, uma justificativa religiosa.
      O Livro das Religiões
      3
      A justificativa do ministro é que esses familiares fazem parte do processo.
      Tribuna
      4
      Na justificativa o eleitor precisa informar o motivo da ausência à votação.
      Tribuna
      5
      A falta de informação não serve como justificativa para votar no escuro.
      Tribuna
      1
      Por essa razão, é também conhecida como descriminante imaginária ou erroneamente suposta.
      Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
      2
      A ilicitude é excluída pela descriminante do exercício regular de direito.
      Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
      3
      O médico, por sua vez, não responderá por crime algum, em face da descriminante putativa.
      Direito Penal - Simplificado
      4
      Descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente.
      Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
      5
      Enfim, a natureza jurídica das descriminantes putativas varia conforme a teoria da culpabilidade adotada.
      Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
      1
      Será responsabilizado aquele que, amparado pelas causas de exclusão de ilicitude do art.
      Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
      2
      O Código Penal, em seu artigo 23, estabelece a exclusão de ilicitude em três casos.
      Agência Brasil
      3
      Este valor jurídico fundamental tem implicação, por exemplo, na exclusão de ilicitude em razão de estado de necessidade.
      Curso de Direito Civil - Obrigações e Responsabilidade Civil - V...
      4
      Para o presidente brasileiro, é preciso ampliar a aplicação da exclusão de ilicitude porque os criminosos têm mais direitos do que os cidadãos.
      Jornal de Negócios
      5
      O Código Penal estabelece a exclusão de ilicitude em três casos: estrito cumprimento de dever legal, em legítima defesa e em estado de necessidade.
      Agência Brasil
      1
      Absolvição por haver fundada dúvida quanto à excludente de ilicitude ou de culpabilidade
      Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
      2
      Em cada excludente de ilicitude é possível haver excesso.
      Manual de Direito Penal
      3
      Absolvição por certeza quanto à excludente de ilicitude real
      Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
      4
      Não havendo qualquer excludente de ilicitude aplicável, dentre as previstas em lei, faz-se o juízo de ilicitude.
      Individualização da Pena
      5
      A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.
      Agência Brasil
      1
      Descriminante putativa é a causa excludente da ilicitude erroneamente imaginada pelo agente.
      Colecao Direito Simplificado - Direito Penal
      2
      Quem assim age está acobertado no exercício regular do direito, causa excludente da ilicitude prevista no art.
      Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
      3
      Se o agente estiver acobertado por alguma causa excludente da ilicitude, não haverá a caracterização do delito em apreço.
      Direito Penal - Simplificado
      4
      São elas: (a) existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato; (b) atipicidade do fato; (c) presença de causa extintiva da punibilidade.
      Curso de Processo Penal - 21ª Ed. 2014
      5
      Entretanto, se malgrado a presença inequívoca da causa excludente da ilicitude, a denúncia ou queixa tenha sido recebida pelo Poder Judiciário, surgem duas novas alternativas:
      Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
      1
      Entretanto, a comprovação por parte do fornecedor de que não colocou o serviço no mercado merece ser admitida como eximente.
      Tribuna
      2
      Com base nestas premissas, é importante raciocinar que as condições eximentes previstas no mencionado art.
      Tribuna
      Ús de justificante en portuguès
      1
      Caso esteja agindo sem conhecimento dessa situação justificante, estará praticando ato ilícito.
      Série Resumo 1ª Fase OAB - Penal - Vol. 05
      2
      No estado de necessidade justificante, o bem sacrificado deve ser menor que aquele protegido.
      Manual de direito penal militar
      3
      Por derradeiro, devemos destacar que o estado de necessidade justificante pode ser defensivo ou agressivo.
      Manual de direito penal militar
      4
      O estado de necessidade justificante exclui a ilicitude do fato típico, afastando, consequentemente, a infração penal.
      Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1
      5
      Aqui reside uma das principais diferenças entre estado de necessidade exculpante, ora estudado, e o justificante, que vimos quando da abordagem à antijuridicidade.
      Manual de direito penal militar
      6
      A situação justificante na legítima defesa, como se pode denotar, caracteriza-se pela existência de agressão injusta, atual ou iminente, a um direito próprio ou alheio.
      Manual de direito penal militar
      7
      Dessa forma, temos causas de justificação, excludentes de antijuridicidade, de ilicitude e de crime, causas justificantes etc.
      Manual de direito penal militar
      8
      -Inexistência de outro modo de evitar o perigo, podendo também ser utilizadas as lições vistas no estado de necessidade justificante.
      Manual de direito penal militar
      Translations for justificante