Significats de pacífico entendimento en portuguès

De efeito, o Superior Tribunal de Justiça tem o pacífico entendimento de que o art.

Firmou-se, entretanto, pacífico entendimento no sentido de que essa sistemática seria por demais protetiva e desnecessária.

Mas, ainda assim, não havia pacífico entendimento no sentido de se reconhecer a autonomia do dano moral em face do dano material.

Segundo pacífico entendimento jurisprudencial, as declarações do ofendido revestem-se, em regra, de relevante valor probatório, máxime nos delitos que ocorrem na clandestinidade.

15 da LD, encontrando-se esta solução assentada em pacífico entendimento jurisprudencial.