Мы используем Cookies Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Знаете ли вы? Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Значения термина pacífico entendimento на португальском
Значения для термина "pacífico entendimento" отсутствуют.
Использование термина pacífico entendimento на португальском
1
De efeito, o Superior Tribunal de Justiça tem o pacíficoentendimento de que o art.
2
Firmou-se, entretanto, pacíficoentendimento no sentido de que essa sistemática seria por demais protetiva e desnecessária.
3
Mas, ainda assim, não havia pacíficoentendimento no sentido de se reconhecer a autonomia do dano moral em face do dano material.
4
Segundo pacíficoentendimento jurisprudencial, as declarações do ofendido revestem-se, em regra, de relevante valor probatório, máxime nos delitos que ocorrem na clandestinidade.
5
15 da LD, encontrando-se esta solução assentada em pacíficoentendimento jurisprudencial.