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Significados de pacífico entendimento em português
Ainda não temos significados para "pacífico entendimento".
Uso de pacífico entendimento em português
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De efeito, o Superior Tribunal de Justiça tem o pacíficoentendimento de que o art.
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Firmou-se, entretanto, pacíficoentendimento no sentido de que essa sistemática seria por demais protetiva e desnecessária.
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Mas, ainda assim, não havia pacíficoentendimento no sentido de se reconhecer a autonomia do dano moral em face do dano material.
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Segundo pacíficoentendimento jurisprudencial, as declarações do ofendido revestem-se, em regra, de relevante valor probatório, máxime nos delitos que ocorrem na clandestinidade.
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15 da LD, encontrando-se esta solução assentada em pacíficoentendimento jurisprudencial.