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1
À luz da Constituição, o Presidente da República tem sobre essa matéria
poder
discricionário
.
2
Daí a constatação de que o princípio da razoabilidade se refere ao
poder
discricionário
.
3
O estado não tem
poder
discricionário
de protelar este pagamento.
4
Mas autoridade de interpretar uma norma não é
poder
discricionário
no sentido ao qual nos referimos.
5
Trata-se deum
poder
discricionário
atribuído a ele.
6
Afinal não é o próprio PR que tem o
poder
discricionário
de escolher a sua equipa?
7
A verdade é cada vez mais uma coisa subjectiva que fica entregue ao
poder
discricionário
dos jornalistas.
8
A sorte é um obscuro
poder
discricionário
.
9
E tem um
poder
discricionário
extraordinário.
10
O exercício do
poder
discricionário
resulta da ausência de lei ou da ausência de regulamentação legal de certa matéria.
11
Apesar da ordem de votação, o Chefe de Estado tem o
poder
discricionário
de nomear qualquer um dos candidatos.
12
Faça-se tal mudança que a corrupção encolhe, tanto quanto o
poder
discricionário
e sem voto das instâncias de controle.
13
Explicam-se justamente pelo ininterrupto governo deum homem só, que comemora hoje os 38 anos de seu
poder
discricionário
.
14
Recorde-se que a Cisjordânia é um território ocupado por Israel, que tem
poder
discricionário
para travar a entrada de bens
15
Exemplo de
poder
discricionário
é aquele do fiscal de vigilância sanitária descrito no item relativo ao princípio da presunção de legitimidade.
16
Há medidas tomadas e que afectam a todos e que estão unicamente resguardadas naquilo que chamam de prerrogativa ou
poder
discricionário
.
poder
discricionário
poder