Significados de poder discricionário en portugués

À luz da Constituição, o Presidente da República tem sobre essa matéria poder discricionário.

Daí a constatação de que o princípio da razoabilidade se refere ao poder discricionário.

O estado não tem poder discricionário de protelar este pagamento.

Mas autoridade de interpretar uma norma não é poder discricionário no sentido ao qual nos referimos.

Trata-se deum poder discricionário atribuído a ele.

Afinal não é o próprio PR que tem o poder discricionário de escolher a sua equipa?

A verdade é cada vez mais uma coisa subjectiva que fica entregue ao poder discricionário dos jornalistas.

A sorte é um obscuro poder discricionário.

E tem um poder discricionário extraordinário.

O exercício do poder discricionário resulta da ausência de lei ou da ausência de regulamentação legal de certa matéria.

Apesar da ordem de votação, o Chefe de Estado tem o poder discricionário de nomear qualquer um dos candidatos.

Faça-se tal mudança que a corrupção encolhe, tanto quanto o poder discricionário e sem voto das instâncias de controle.

Explicam-se justamente pelo ininterrupto governo deum homem só, que comemora hoje os 38 anos de seu poder discricionário.

Recorde-se que a Cisjordânia é um território ocupado por Israel, que tem poder discricionário para travar a entrada de bens

Exemplo de poder discricionário é aquele do fiscal de vigilância sanitária descrito no item relativo ao princípio da presunção de legitimidade.

Há medidas tomadas e que afectam a todos e que estão unicamente resguardadas naquilo que chamam de prerrogativa ou poder discricionário.