Aún no tenemos significados para "atenuação de pena".
1A regra geral angolana é que a devolução gere atenuação de pena.
2Com auxílio do Poder Judiciário, haverá possibilidade de atenuação de pena, caso demonstrem bom comportamento no decorrer do programa.
3O colectivo de juízes considerou que os arguidos, todos jovens, não deveriam beneficiar da especial atenuação de pena, admitida na lei.
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