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Значения термина atenuação de pena на португальском

Значения для термина "atenuação de pena" отсутствуют.
Использование термина atenuação de pena на португальском
1
A regra geral angolana é que a devolução gere atenuação de pena.
Folha 8
2
Com auxílio do Poder Judiciário, haverá possibilidade de atenuação de pena, caso demonstrem bom comportamento no decorrer do programa.
Tribuna
3
O colectivo de juízes considerou que os arguidos, todos jovens, não deveriam beneficiar da especial atenuação de pena, admitida na lei.
Jornal de Negócios
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