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Significados de penal en portugués

Criminal.

        Sinónimos
        Examples for "criminal"
        Examples for "criminal"
        1
        Transparência e participação popular no sistema de segurança pública e justiça criminal.
        CURSO DE DIREITOS HUMANOS
        2
        Há entendimentos doutrinários em sentido contrário, amparados em questões de política criminal.
        Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
        3
        Nos próximos dias no local poderá ser também tratado o registo criminal.
        AngoNoticias
        4
        Os cidadãos já detidos serão presentes ao Ministério Público para responsabilidade criminal.
        AngoNoticias
        5
        É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
        Uso de penal en portugués
        1
        A legislação penal em vigor não prevê formas de tratamento desta situação.
        Verdade
        2
        Da análise da ampla defesa no processo penal, podemos extrair algumas diretrizes:
        Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
        3
        A questão acerca da responsabilidade penal não chega sequer a ser discutida.
        Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Penal - Vol. 06
        4
        Da análise dessas normas, podemos identificar as seguintes espécies de cláusula penal:
        NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 2
        5
        Excepcionalmente o CPP e a legislação penal especial poderão estabelecer prazos diversos.
        Exame de ordem da OAB Doutrina - Volume Único
        6
        A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil.
        DIREITO CIVIL BRASILEIRO V. 1 - PARTE GERAL
        7
        O princípio da verdade real tem exceções no processo penal, que são:
        Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
        8
        Artigo 88 do código de processo penal é um monumento à hipocrisia.
        Correio da Manhã
        9
        Usa-se, portanto, no método penal, a lei e a compreensão do caso.
        Direito Penal Contemporâneo - Questões Controvertidas
        10
        Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir.
        Coleção Concursos - Técnico e Analista - Questões Comentadas
        11
        No processo penal, é possível mencionar as seguintes funções parao juiz:
        Curso de Direito Processual Penal - Indicado Para Concursos da O...
        12
        A ampla defesa e o acesso à Justiça penal correm sérios riscos.
        Agência Brasil
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        Bipolaridade das medidas cautelares e poder geral de cautela no processo penal
        Curso de Direito Processual Penal (2016) - 11ed
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        Na lei de improbidade administrativa, a responsabilidade civil independe da responsabilidade penal.
        LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL DE ACORDO COM A LEI 12.594 DE 2012 - 9...
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        Estes diplomas referem-se, em parte, à lei de cooperação estratégica internacional penal.
        Correio da Kianda
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        A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
        Série Resumo 1ª Fase OAB - Comercial - Vol. 08
        Sobre este término
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        Penal a través del tiempo
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