Мы используем Cookies
Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Этот веб-сайт использует cookie-файлы, чтобы предлагать вам наиболее актуальную информацию. Просматривая этот веб-сайт, Вы принимаете cookie-файлы.
Знаете ли вы?
Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Кликните два раза на слово, чтобы найти его в TermGallery.
Значения термина penal на португальском
Использование термина penal на португальском
1
A legislação penal em vigor não prevê formas de tratamento desta situação.
2
Da análise da ampla defesa no processo penal, podemos extrair algumas diretrizes:
3
A questão acerca da responsabilidade penal não chega sequer a ser discutida.
4
Da análise dessas normas, podemos identificar as seguintes espécies de cláusula penal:
5
Excepcionalmente o CPP e a legislação penal especial poderão estabelecer prazos diversos.
6
A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil.
7
O princípio da verdade real tem exceções no processo penal, que são:
8
Artigo 88 do código de processo penal é um monumento à hipocrisia.
9
Usa-se, portanto, no método penal, a lei e a compreensão do caso.
10
Acerca dos princípios gerais do processo penal, julgue os itens a seguir.
11
No processo penal, é possível mencionar as seguintes funções parao juiz:
12
A ampla defesa e o acesso à Justiça penal correm sérios riscos.
13
Bipolaridade das medidas cautelares e poder geral de cautela no processo penal
14
Na lei de improbidade administrativa, a responsabilidade civil independe da responsabilidade penal.
15
Estes diplomas referem-se, em parte, à lei de cooperação estratégica internacional penal.
16
A violação a tais deveres pode causar responsabilidade civil, administrativa e penal.
Об этом термине
Частые словосочетания
Больше словосочетаний
Penal через время
Penal в диалектах
Ангола
Частое
Мозамбик
Частое
Бразилия
Частое
Еще варианты