Significados de persecução criminal en portugués

Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n.

A atuação oficial na persecução criminal, como regra, ocorre sem necessidade de autorização.

É importante que os órgãos da Justiça, de persecução criminal, funcionem regularmente sem qualquer tipo de interferência.

Segundo a relatora, também está clara a intenção do réu de se furtar à persecução criminal do Estado.

Havendo a conclusão do inquérito, é iniciada a persecução criminal, por iniciativa do Procurador, inaugurando-se a Fase Instrutória.

Iniciado o inquérito policial ou o processo penal, os órgãos incumbidos da persecução criminal não podem deles dispor.

Outro aspecto relevante é que a legislação penal busca promover o pagamento de tributos, em prejuízo da persecução criminal, prevendo:

A persecução criminal é de ordem pública e, em regra, não cabe juízo de conveniência ou oportunidade quanto ao seu início.

A investigação e a persecução criminal restritas às fronteiras nacionais não têm como funcionar diante do crime transnacional e no mundo globalizado.

A persecução criminal é de ordem pública, e uma vez iniciado o inquérito, não pode o delegado de polícia dispor do mesmo.

Ou o cidadão deve ou não deve -máxime quando se alega possível crime, quando se deve evitar a banalização da persecução criminal.

Nesse ponto, o próprio Estado Parte pode solicitar a intervenção do TPI ou ainda o próprio TPI pode iniciar as investigações e persecuções criminais.