Ainda não temos significados para "persecução criminal".
1Em qualquer fase da persecução criminal relativa aos crimes previstos na Lei n.
2A atuação oficial na persecução criminal, como regra, ocorre sem necessidade de autorização.
3É importante que os órgãos da Justiça, de persecução criminal, funcionem regularmente sem qualquer tipo de interferência.
4Segundo a relatora, também está clara a intenção do réu de se furtar à persecução criminal do Estado.
5Havendo a conclusão do inquérito, é iniciada a persecução criminal, por iniciativa do Procurador, inaugurando-se a Fase Instrutória.
6Iniciado o inquérito policial ou o processo penal, os órgãos incumbidos da persecução criminal não podem deles dispor.
7Outro aspecto relevante é que a legislação penal busca promover o pagamento de tributos, em prejuízo da persecução criminal, prevendo:
8A persecução criminal é de ordem pública e, em regra, não cabe juízo de conveniência ou oportunidade quanto ao seu início.
9A investigação e a persecução criminal restritas às fronteiras nacionais não têm como funcionar diante do crime transnacional e no mundo globalizado.
10A persecução criminal é de ordem pública, e uma vez iniciado o inquérito, não pode o delegado de polícia dispor do mesmo.
11Ou o cidadão deve ou não deve -máxime quando se alega possível crime, quando se deve evitar a banalização da persecução criminal.
12Nesse ponto, o próprio Estado Parte pode solicitar a intervenção do TPI ou ainda o próprio TPI pode iniciar as investigações e persecuções criminais.
Esta colocação é formada por:
Persecução criminal nas variantes da língua