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Significados de súmula vinculante en portugués
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
Ver másSinónimos
Examples for "súmula"
Examples for "súmula"
1
Entretanto, por ser muito antiga, a referida súmula tem perdido aplicação prática.
2
De manhã cedo, recebia uma súmula dos principais assuntos tratados pela imprensa.
3
Julgo que esta frase introdutória constitui uma súmula exacta dos meus sentimentos.
4
IV -enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
5
Esta súmula procura resolver os casos em que tem aplicação o art.
1
Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2
Não terá, essa sentença, efeito vinculante, obrigando apenas as partes do litígio.
3
Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante, afirmou Barroso.
4
A divergência envolvendo a extensão do efeito vinculante pode ser resumida em duas teorias.
5
O referido efeito vinculante foi adotado com exclusividade para as ações de controle abstrato.
1
Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes sobre o tema.
2
Precisamente por estas características não se caracterizam como súmulas vinculantes.
3
Atendendo à recomendação constitucional, o STF vem editando súmulas vinculantes, a exemplo das que seguem:
4
As súmulas persuasivas não podem ser provocadas, sendo esta uma característica exclusiva das súmulas vinculantes.
5
O mesmo se aplica em relação às súmulas vinculantes (art.
Uso de súmula vinculante en portugués
1
Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, considerou.
2
Isso se deu por necessidade de observância à súmula vinculante citada.
3
Produziu-se, então, a sexta súmula vinculante do STF, nos seguintes moldes:
4
Essa súmula vinculante, embora mencione unicamente os delitos tipificados no art.
5
Essas diretrizes aplicam-se também à súmula vinculante consagrada na Emenda n.
6
Ressalte-se que a adoção da súmula vinculante reforça a ideia de superação do art.
7
Os limites objetivos da súmula vinculante são dados pelo enunciado que resulta de sua formulação.
8
Conforme a Casa Civil, a definição virá após a publicação da súmula vinculante do STF.
9
Tudo isso é o que ocorre com o fenômeno mais latente, o da súmula vinculante.
10
Outro requisito para edição da súmula vinculante refere-se à preexistência de reiteradas decisões sobre matéria constitucional.
11
Somente à guisa de esclarecimento, o STF possui uma súmula vinculante em que deposita seus entendimentos.
12
Veda-se, desse modo, a possibilidade da edição deumasúmula vinculante com fundamento em decisão judicial isolada.
13
A decisão chamou a atenção, pois a solicitação era prevista na súmula vinculante 14 do próprio STF.
14
Outra situação decorre de adoção de súmula vinculante (art.
15
Qualquer cidadão tem legitimidade para requerer ao Supremo Tribunal Federal que aprove, reveja ou cancele súmula vinculante.
16
Indagações pairam no ar quanto ao reconhecimento da súmula vinculante como fonte primária de nosso ordenamento jurídico.
Esta colocación está formada por:
Súmula vinculante por variante geográfica
Brasil
Común