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Significados de súmulas vinculantes en portugués
No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.
Ver másSinónimos
Examples for "súmula"
Examples for "súmula"
1
Entretanto, por ser muito antiga, a referida súmula tem perdido aplicação prática.
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De manhã cedo, recebia uma súmula dos principais assuntos tratados pela imprensa.
3
Julgo que esta frase introdutória constitui uma súmula exacta dos meus sentimentos.
4
IV -enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local.
5
Esta súmula procura resolver os casos em que tem aplicação o art.
1
Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2
Não terá, essa sentença, efeito vinculante, obrigando apenas as partes do litígio.
3
Por esse motivo, suas recomendações, mesmo quando definitivas, não tem efeito vinculante, afirmou Barroso.
4
A divergência envolvendo a extensão do efeito vinculante pode ser resumida em duas teorias.
5
O referido efeito vinculante foi adotado com exclusividade para as ações de controle abstrato.
1
Pessoalmente, acho que a súmula vinculante inverte o movimento natural da democracia, considerou.
2
Isso se deu por necessidade de observância à súmula vinculante citada.
3
Produziu-se, então, a sexta súmula vinculante do STF, nos seguintes moldes:
4
Essa súmula vinculante, embora mencione unicamente os delitos tipificados no art.
5
Essas diretrizes aplicam-se também à súmula vinculante consagrada na Emenda n.
Uso de súmulas vinculantes en portugués
1
Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes sobre o tema.
2
Precisamente por estas características não se caracterizam como súmulas vinculantes.
3
Atendendo à recomendação constitucional, o STF vem editando súmulas vinculantes, a exemplo das que seguem:
4
As súmulas persuasivas não podem ser provocadas, sendo esta uma característica exclusiva das súmulas vinculantes.
5
O mesmo se aplica em relação às súmulas vinculantes (art.
6
Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes.
7
As súmulas vinculantes deveriam poder ser objeto de alteração por um sistema cuja iniciativa fosse acessível à própria parte.
8
Vinculação de decisões Até ontem, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal deveriam ser seguidas pelos outros tribunais.
9
Observa-se, portanto, que no sistema das súmulas vinculantes se inclui aspectos ligados ao controle judicial sobre a Administração Pública.
10
As súmulas vinculantes, apresentadas como solução milagrosa, ferem os princípios fundamentais da independência da magistratura e da harmonia dos poderes.
11
O STF, em sessão plenária, aprovou no dia 30.05.2007, as três primeiras súmulas vinculantes, conforme texto abaixo transcrito:
12
Nesse sentido, faz-se imprescindível a possibilidade de alteração das súmulas vinculantes, para que elas possam ser adequadas a essas necessidades, também de índole prática.
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Em suma, extrai-se deumaanálise conjunta dos dispositivos que as sentenças proferidas com base nos casos repetitivos e súmulas vinculantes terão exequibilidade imediata.
14
Naquela oportunidade, o ministro Celso de Mello ponderou sobre a diferença entre a "súmula comum", que o Supremo edita comumente, e as súmulas vinculantes.
15
Sobre a competência da Justiça do Trabalho, o STF já editou as seguintes Súmulas Vinculantes: a) n.
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Vale destacar ainda as Súmulas Vinculantes 22 e 23 editadas pelo STF, a saber:
Esta colocación está formada por:
Súmulas vinculantes por variante geográfica
Brasil
Común