Term Gallery logo

Значения термина súmulas vinculantes на португальском

No direito brasileiro, chama-se súmula um verbete que registra a interpretação pacífica ou majoritária adotada por um Tribunal a respeito de um tema específico, a partir do julgamento de diversos casos análogos, com a dupla finalidade de tornar pública a jurisprudência para a sociedade bem como de promover a uniformidade entre as decisões.

Ещё
        Использование термина súmulas vinculantes на португальском
        1
        Toffoli propôs a edição de duas súmulas vinculantes sobre o tema.
        Agência Brasil
        2
        Precisamente por estas características não se caracterizam como súmulas vinculantes.
        RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
        3
        Atendendo à recomendação constitucional, o STF vem editando súmulas vinculantes, a exemplo das que seguem:
        Série Resumo 1ª Fase OAB - Processo Civil - Vol. 02
        4
        As súmulas persuasivas não podem ser provocadas, sendo esta uma característica exclusiva das súmulas vinculantes.
        Direito Constitucional
        5
        O mesmo se aplica em relação às súmulas vinculantes (art.
        Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
        6
        Não estamos abusando na aplicação de súmulas vinculantes.
        Tribuna
        7
        As súmulas vinculantes deveriam poder ser objeto de alteração por um sistema cuja iniciativa fosse acessível à própria parte.
        RECURSOS NO PROCESSO CIVIL
        8
        Vinculação de decisões Até ontem, apenas as súmulas vinculantes do Supremo Tribunal Federal deveriam ser seguidas pelos outros tribunais.
        Agência Brasil
        9
        Observa-se, portanto, que no sistema das súmulas vinculantes se inclui aspectos ligados ao controle judicial sobre a Administração Pública.
        Manual de Direito Administrativo - 24 Ed. - 2011
        10
        As súmulas vinculantes, apresentadas como solução milagrosa, ferem os princípios fundamentais da independência da magistratura e da harmonia dos poderes.
        O Salão dos Passos Perdidos
        11
        O STF, em sessão plenária, aprovou no dia 30.05.2007, as três primeiras súmulas vinculantes, conforme texto abaixo transcrito:
        Curso de Direito Processual do Trabalho
        12
        Nesse sentido, faz-se imprescindível a possibilidade de alteração das súmulas vinculantes, para que elas possam ser adequadas a essas necessidades, também de índole prática.
        Curso de Direito Constitucional
        13
        Em suma, extrai-se deumaanálise conjunta dos dispositivos que as sentenças proferidas com base nos casos repetitivos e súmulas vinculantes terão exequibilidade imediata.
        Novo CPC - Fundamentos e Sistematização
        14
        Naquela oportunidade, o ministro Celso de Mello ponderou sobre a diferença entre a "súmula comum", que o Supremo edita comumente, e as súmulas vinculantes.
        Manual de Direito Administrativo - 7ª Ed. 2013 - Série Provas e ...
        15
        Sobre a competência da Justiça do Trabalho, o STF já editou as seguintes Súmulas Vinculantes: a) n.
        Série Resumo 1ª Fase OAB - Constitucional - Vol. 09
        16
        Vale destacar ainda as Súmulas Vinculantes 22 e 23 editadas pelo STF, a saber:
        Série Resumo 1ª Fase OAB - Trabalho - Vol. 07
        Это словосочетание состоит из:
        Súmulas vinculantes в диалектах
        Бразилия
        Частое