Você sabia? Você pode clicar duas vezes em uma palavra para procurá-la na TermGallery.
Significados de ajustamento de conduta em português
Ainda não temos significados para "ajustamento de conduta".
Uso de ajustamento de conduta em português
1
Em caso contrário, para firmar um termo de ajustamentodeconduta.
2
Caso contrário, para firmar um termo de ajustamentodeconduta.
3
Um termo de ajustamentodeconduta determina que a empresa faça melhorias técnicas e realize auditorias.
4
Não há impedimentos para que o Município tome um compromisso de ajustamentodeconduta com a União.
5
XII -celebrar convênios e termos de ajustamentodeconduta, na forma do § 6º do art.
6
Ele lembrou que algumas das empresas já assinaram termo de ajustamentodeconduta com a Justiça e o Ministério Público.
7
Se comprovada a veracidade, é proposto ao empregador o termo de compromisso de ajustamentodeconduta para regularizar a situação.
8
A entidade foi criada conforme termo de transação e ajustamentodeconduta (TTAC) firmado em março de 2016.
9
Tal circunstância se verifica nos embargos à execução, na ação rescisória, na ação anulatória de compromisso de ajustamentodeconduta.
10
O termo de ajustamentodeconduta também foi assinado pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria do patrimônio da União.
11
Há dúvida a respeito da possibilidade de o termo de ajustamentodeconduta ser tomado em juízo, durante o processo coletivo.
12
No período de vigência do termo de ajustamentodeconduta, não poderão ser aplicadas sanções administrativas de competência da agência reguladora.
13
Se os empreendedores aceitarem a solução administrativa, incluindo o pagamento da nova intervenção, será firmado um termo de ajustamentodeconduta.
14
Indubitável também a legitimidade do Ministério Público, que, inclusive, é o mais famoso, sujeito a tomar termos de ajustamentodeconduta.
15
A prefeitura e o Ministério Público (MP) assinaram nesta sexta-feira (13) termos de ajustamentodeconduta com os dois bancos.
16
E essas diferenças têm relevância prática incontestável, sendo por essa razão preferível limitar o termo de ajustamentodeconduta aos acordos extrajudiciais.