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Значения термина ajustamento de conduta на португальском

Значения для термина "ajustamento de conduta" отсутствуют.
Использование термина ajustamento de conduta на португальском
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Em caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.
Agência Brasil
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Caso contrário, para firmar um termo de ajustamento de conduta.
Agência Brasil
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Um termo de ajustamento de conduta determina que a empresa faça melhorias técnicas e realize auditorias.
Agência Brasil
4
Não há impedimentos para que o Município tome um compromisso de ajustamento de conduta com a União.
Carreiras Específicas – Magistratura do Trabalho – Questões Come...
5
XII -celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta, na forma do § 6º do art.
Consumidor (versão 1.0)
6
Ele lembrou que algumas das empresas já assinaram termo de ajustamento de conduta com a Justiça e o Ministério Público.
Tribuna
7
Se comprovada a veracidade, é proposto ao empregador o termo de compromisso de ajustamento de conduta para regularizar a situação.
Tribuna
8
A entidade foi criada conforme termo de transação e ajustamento de conduta (TTAC) firmado em março de 2016.
Agência Brasil
9
Tal circunstância se verifica nos embargos à execução, na ação rescisória, na ação anulatória de compromisso de ajustamento de conduta.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
10
O termo de ajustamento de conduta também foi assinado pelo Corpo de Bombeiros e pela Secretaria do patrimônio da União.
Tribuna
11
Há dúvida a respeito da possibilidade de o termo de ajustamento de conduta ser tomado em juízo, durante o processo coletivo.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
12
No período de vigência do termo de ajustamento de conduta, não poderão ser aplicadas sanções administrativas de competência da agência reguladora.
Agência Brasil
13
Se os empreendedores aceitarem a solução administrativa, incluindo o pagamento da nova intervenção, será firmado um termo de ajustamento de conduta.
Estado de Minas
14
Indubitável também a legitimidade do Ministério Público, que, inclusive, é o mais famoso, sujeito a tomar termos de ajustamento de conduta.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
15
A prefeitura e o Ministério Público (MP) assinaram nesta sexta-feira (13) termos de ajustamento de conduta com os dois bancos.
Agência Brasil
16
E essas diferenças têm relevância prática incontestável, sendo por essa razão preferível limitar o termo de ajustamento de conduta aos acordos extrajudiciais.
Manual de Processo Coletivo - Volume Único
Это словосочетание состоит из:
Ajustamento de conduta в диалектах
Бразилия
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