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Significados de autorização marital em português
Ainda não temos significados para "autorização marital".
Uso de autorização marital em português
1
A autorizaçãomarital paraa mulhercomerciarera contudorevogávelaqualquermomento .
2
A autorizaçãomarital pode suprir-se judicialmente:
3
Na verdade, é muito raro acontecer a desobediência à norma que obriga a outorga uxória ou autorizaçãomarital (CC, art.
4
Qualquer ato ou negócio jurídico não condicionado, pela lei, à outorga uxória ou autorizaçãomarital pode ser praticado pela pessoa casada desacompanhada de seu consorte.
5
1.665), descabendo a recusa da outorga uxória ou autorizaçãomarital.