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Significados de
decreto legislativo
em português
russo
распоряжение
inglês
ordinances
espanhol
decreto con fuerza de ley
catalão
decret legislatiu
Back to the meaning
Fontes do direito.
Termos relacionados
fontes do direito
inglês
ordinances
Uso de
decreto legislativo
em português
1
Ambos os projectos de
decreto
legislativo
seguem para promulgação nos próximos dias.
2
O
decreto
legislativo
aprova a continuidade do acordo anterior, assinado em 1996.
3
Nessa data haverá votação do
decreto
legislativo
autorizando o embarque de novo contingente.
4
A alteração foi realizada com base emum
decreto
legislativo
municipal, de 1992.
5
O
decreto
legislativo
,
longe de introduzir a norma do tratado, apenas o aprova.
6
O constituinte é parcimonioso ao dispor sobre o
decreto
legislativo
e a resolução.
7
Talvez o único código baleeiro formal, autorizado por
decreto
legislativo
,
seja o holandês.
8
Se o projeto de
decreto
legislativo
for aprovado, o decreto presidencial será revogado.
9
A Justiça Eleitoral será oficiada e será expedido um
decreto
legislativo
com a suspensão.
10
O projeto apresentado por Sarney é deum
decreto
legislativo
convocando a consulta popular.
11
Como se nota, o
decreto
legislativo
não se submete à sanção e veto presidencial.
12
Após este procedimento será expedido um
decreto
legislativo
que será ratificado pelo Presidente da República.
13
Há um
decreto
legislativo
que entendíamos que era o caminho e que resolvia o problema.
14
Em dezembro de 2013, um
decreto
legislativo
promulgado pelo Congresso havia suspendido os efeitos desta resolução.
15
E agora espera aprovação deum
decreto
legislativo
para derrubar a cobrança pelo despacho de bagagens.
16
Exemplo de
decreto
legislativo
é o de n.
Mais exemplos para "decreto legislativo"
Grammar, pronunciation and more
Esta colocação é formada por:
decreto
legislativo
decreto
Substantivo
Adjetivo
Translations for
decreto legislativo
russo
распоряжение
inglês
ordinances
ordinance
espanhol
decreto con fuerza de ley
decreto de fuerza de ley
dfl
decreto legislativo
catalão
decret legislatiu
Decreto legislativo
nas variantes da língua
Brasil
Comum