Significados de excludente de ilicitude em português

Absolvição por haver fundada dúvida quanto à excludente de ilicitude ou de culpabilidade

Em cada excludente de ilicitude é possível haver excesso.

Absolvição por certeza quanto à excludente de ilicitude real

Não havendo qualquer excludente de ilicitude aplicável, dentre as previstas em lei, faz-se o juízo de ilicitude.

A ampliação do excludente de ilicitude estava prevista no pacote anticrime, que foi rejeitado pela Câmara dos Deputados.

A legítima defesa é uma das modalidades de excludente de ilicitude previstas no Código Penal (artigo 23).

A ampliação do excludente de ilicitude já estava prevista no pacote anticrime e foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.

Na avaliação da professora, quando o presidente fala, por exemplo, de excludente de ilicitude, trata-se deuma"bravata".

A presença de causa excludente de ilicitude no agir do indiciado pode justificar o não ajuizamento da ação penal pública?

Ementa: O uso de telefone celular e 'HT' não justifica a ausência do policial militar nem configura excludente de ilicitude.

Na aferição dos requisitos do estado de necessidade como excludente de ilicitude, tem relevância a distinção entre danos materiais e pessoais.

Já o excludente de ilicitude, ao classificar essa ação como legítima defesa por parte do policial, exime dele, qualquer ilícito consequente.

A solicitação foi rejeitada.O ministro da Justiça queria a volta do artigo que prevê o chamado excludente de ilicitude na nova legislação.

Agente absolvido, uma vez acionado pelo ofendido, poderá intentar ação regressiva contra o terceiro que deu causa a excludente de ilicitude criminal.

Logo, se fizer a comunicação, trata-se de fato atípico, não se necessitando utilizar a excludente de ilicitude do estrito cumprimento do dever legal.

Temas que dividem opiniões de especialistas, como o excludente de ilicitude, por exemplo, já foram superados ou podem voltar a ser discutidos em 2020?